O Consumidor e os Cheques Pré Datados

Consumidores amigos,

Tratamos anteriormente das definições de consumidor, de fabricante, de produtos e de serviços.

Hoje falarei no campo prático da tradição, ou seja, o momento em que se concretiza a relação de consumo. Este pode ser dividido em duas etapas, no momento do pagamento e no momento da entrega do produto ou da realização do serviço.

O momento do pagamento é definido, obviamente, com a entrega da quantia referente ao produto/serviço, mas existe uma figura interessante: a do Cheque Pré Datado.

O Cheque é, originalmente, uma ordem de pagamento à vista. Neste caso, ele é preenchido com uma data futura, o que indicaria uma forma de controle de gastos, o fato de aproveitar uma promoção hoje e pagar em 30, 60, ou em até 90 dias, e mais, sem os juros dos cartões de créditos (já citado em postagem anterior, de autoria da Drª. Renata - Advogada e fundadora do Blog).

A dúvida é:

1) É possível compensar o Cheque Pré Datado antes do dia estipulado?

2) Se eu usar um "Cheque Pré" e se o comerciante efetuar sua compensação antes da data e isso me causar prejuízos, eu posso requerer indenização?

Vamos as respostas:

1) As instituições financeiras, leia-se bancos, aceitam os cheques mesmo antes da data assinalada, ou seja, a utilização dos "Cheques Pré" é baseada única e exclusivamente na confiança entre o consumidor e o comerciante.

2) A compensação do Cheque antes da data por si gera, segundo meu ponto de vista, o direito de do consumidor ser indenizado sob o fundamento da quebra da confiança, usando termos mais técnicos, o princípio da Boa-Fé objetiva dos Contratos, mas sabemos que o Poder Judiciário não condena o fabricante sem que tenha ocorrido um grande prejuízo para o consumidor, infelizmente é assim que funciona.

Um fato é certo: compensar um Cheque antes da data causa muita dor de cabeça ao consumidor, e aqui é o lugar certo para você se informar e ter seus Direitos Protegidos.

O tema Cheque é muito extenso e necessita de uma abordagem mais detalhada, por isso essa postagem será dividida em duas partes, a princípio. Ainda hoje aditarei mais conteúdo sobre o tema.

Boa Noite.